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Senado Aprova Regulamentação da Profissão DJ

Foi aprovado no dia 07 de dezembro pelo Senado o projeto de lei que regulamenta a profissão DJ. O próximo passo é a votação na Câmara dos Deputados, mas parece que agora o projeto escrito pelo ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) está prestes a se tornar lei.

Se aprovado o projeto, ficará definido que "DJ ou Profissional de Cabine de Som" é o profissional que cria seleções de obras fixadas e de fonogramas, impressos ou não, organizando e dispondo de seu conteúdo, executando essas seleções e divulgando-as ao público, por meio de aparelhos eletro-mecânicos, eletrônicos ou outro meio de reprodução. Já o “Produtor DJ” é o profissional que manipula obras fonográficas impressas ou não, cria ou recria versões e executa montagens sonoras para a criação de obra inédita, originária ou derivada.

Ainda segundo o texto do projeto, as exigências para exercer as atividades profissionalmente seriam ter um registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, com validade em todo o território nacional, e apresentação de diploma ou certificado correspondentes às habilitações profissionais de 2º grau de: ator, contra-regra, cenotécnico, sonoplasta, disc-jockey ou outras semelhantes, reconhecidas na forma da Lei. DJs que já exercem a atividade seriam dispensados dessa obrigação.

Para o empregador, as obrigatoriedades seriam as seguintes: “jornada de trabalho para o DJ com registro em Carteira de Trabalho será de no máximo 6 horas diárias e até 30 horas semanais”, “onde houver um DJ Residente, o empregador não poderá contratar outro DJ por mais de de 7 dias consecutivos e também deverá manter um intervalo de 60 dias para contratar novamente um DJ Convidado” e “se o DJ e o empregador tiverem um contrato com cláusula de exclusividade, o DJ poderá tocar para outro empregador sem multa ou ônus desde que o trabalho aconteça em outra região ou comprovadamente não prejudique o empregador com quem mantém o contrato”.